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quarta-feira, 20 de maio de 2015

MP INVESTIGARÁ PRÁTICA DE NEPOTISMO EM PENTECOSTE, APUIARÉS E GENERAL SAMPAIO

O promotor de justiça da Comarca de Pentecoste Dr. Rafhael Ramos Nepomuceno, que também responde por Apuiarés e General Sampaio, instaurou procedimento administrativo para apurar eventual prática de nepotismo as câmaras Municipais e prefeituras desses municípios. O nepotismo no serviço público consiste na nomeação de servidores para ocupar cargo de confiança ou em função de confiança, bem como contratados temporários, que sejam cônjuges, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau dos gestores públicos eleitos pelo voto popular.

“Considerando que a conduta noticiada, em tese, atenta contra os princípios da administração pública, e também a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. Considerando que a Constituição Federal, nos seus art. 129, II e III, atribui ao Ministério Público a função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, podendo promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e demais interesses difusos e coletivos”, afirma o promotor no despacho.

O promotor requisitou a lista com os nomes dos atuais servidores que se encontram em desacordo com a Súmula 13 do STF e Constituição Federal.

* Notícias de Pentecoste

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