O município de
Tejuçuoca está na lista de 29 prefeituras inadimplentes em convênios celebrados
com o Governo do Estado do Ceará. Os municípios nesta situação permanecem
impedidos de receber recursos do Estado enquanto a situação não for
regularizada.
Em entrevista ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração
desta terça-feira, dia 20, o prefeito Valmar Bernardo admitiu que a
inadimplência existe e informou que a situação irregular é gerada pela não
apresentação de prestação de contas de parte dos recursos recebidos do Estado,
através da Secretaria da Educação, para a construção de um Centro de Educação
Infantil (CEI) no distrito de Retiro. De acordo com o gestor o problema é
apenas burocrático e a Prefeitura já está preparando todos os documentos para
enviar ainda nesta semana a prestação de contas dos recursos já empregados no
CEI. O município, segundo ele, teria perdido o prazo para enviar a
documentação.
O convênio entre
Prefeitura e Governo Estadual para a construção do equipamento educacional tem
valor global de R$ 1.149.999,49. Destes, R$ 748.555,42 já foram empenhados e R$
471.781,85 pagos. Segundo consta no site da Transparência do Governo do Estado,
a Prefeitura de Tejuçuoca ainda precisa justificar a aplicação de R$ 206.222,06,
valor referente à inadimplência. O convênio tem vigência até 21 de dezembro de
2016. As obras do Centro de Educação Infantil estão em andamento.
Valmar informou que tão
logo a gestão municipal apresente a prestação de contas, o município sai
imediatamente do cadastro dos inadimplentes.
*Mardem Lopes
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