O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta quinta (17), em caráter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país. Na quarta(16), a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo.
Por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Agência Brasil
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