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terça-feira, 15 de março de 2016

ESTADO REAJUSTA EM 10,68% PREÇO DA ÁGUA DO IPUZINHO FORNECIDA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ

O Governador do Estado do Ceará definiu, através do Decreto nº 31.898, publicado em 09 de março, novos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado. De acordo com a publicação, houve uma necessidade de atualizar os valores das tarifas e os critérios de cobrança pelo uso da água bruta de domínio do Ceará.  A tarifa a ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos será calculada, utilizando-se a fórmula T (u) = (T x Vef)*. Os preços variam dependendo das categorias de usuários e o tipo de captação, superficial e subterrânea.
A captação para abastecimento Público em mananciais da Região Metropolitana de Fortaleza (açudes, rios ou lagoas) ou Fornecimento através de estruturas de adução gravitária (canais ou adutoras sem bombeamento) terá tarifa (T) de R$ 137,76 por cada 1.000m³.
O fornecimento de água nas demais regiões do Estado (captações em açudes, rios, lagoas e aquíferos sem adução da COGERH) terá tarifa (T) de R$ 45,49 por cada 1.000 m³ aduzidos.
O fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento terá tarifa (T) de R$ 416,47 por cada 1.000 m³ utilizados.
Outras categorias de uso da água como Indústria, Piscicultura, Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em mananciais, etc., terão custo diferenciado de acordo com o uso.
A captação de água no açude Ipuzinho, que tem adução do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Itapajé, passará a custar aos cofres do município a quantia de R$ R$ 45,49 por cada 1.000 m³ aduzidos. O valor anterior era de R$ 41,10, ou seja, reajuste de 10,68%.
A tarifa cobrada pelo SAAE do consumidor doméstico é de R$ 17,68 por até 10 m3 consumidos (primeira faixa de consumo). A partir de 11 m3 consumidos (segunda faixa de consumo) cada m3 é fornecido por R$ 3,27. Além de pagar pela adução da água bruta, o SAAE tem custos com eletricidade, materiais químicos, manutenção de equipamentos, pagamento de servidores e prestadores de serviço, além de investimentos em melhoria na rede de abastecimento.       

* T (u) = tarifa do usuário; T = tarifa padrão sobre volume consumido; Vef = volume mensal consumido pelo usuário.
*Mardem Lopes

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