Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da
Comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos e Rodrigo Manso Damasceno, denunciou
o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da
Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por
diversos crimes contra a administração pública municipal.
No início do mês de julho, a operação, coordenada pela
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP),
desencadeou na prisão do prefeito e do vereador. A partir daí, o órgão
compartilhou as provas, por meio de autorização judicial, com a 2ª Promotoria
de Justiça de Itapajé, a fim de possibilitar o ingresso de uma ação por
improbidade administrativa devido a inúmeros ilícitos investigados.
Os agentes públicos estão sendo processados por envolvimento
em fraude de processo legislativo, em 2013, quando o vereador era presidente da
Câmara Municipal de Itapajé. À época, um projeto de lei foi alterado para
autorizar a locação de um galpão onde foi instalada uma indústria de calçados.
O TCM fiscalizou o galpão e apontou, em relatório, dotação
orçamentária insuficiente para a despesa, projeto básico deficiente, falhas no
orçamento básico, indícios de inexecução do objeto no período contratado e não
cumprimento das exigências do edital para pagamento das despesas.
Além disso, estão sendo averiguadas irregularidades na
licitação para reforma do local. A primeira fase da operação “Pedra do Frade”,
através da quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados, revelou
graves indícios de participação em esquema de apropriação de recursos públicos
e lavagem de dinheiro, além de crimes contra a ordem tributária.
O gestor e o legislador municipais – já envolvidos em crimes
de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados
falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio
de documentos e peculato – agora responderão também na seara cível por diversos
atos de improbidade como enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros e
violação a diversos princípios da administração pública.
Por fim, o MPCE requereu a condenação dos envolvidos e a
aplicação de diversas sanções, tais como perda do cargo público, cassação dos
direitos políticos pelo período de oito anos (inelegibilidade), proibição de contratar
com a Administração Pública, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres
públicos itapajeenses, dentre outros.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
* Notícia publicada no site do MPCE nesta terça-feira, dia
27 de setembro.
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