Com o objetivo de fiscalizar a transição administrativa da
Prefeitura e Câmara Municipal de Irauçuba, o Ministério Público (MP), através
do promotor de Justiça que responde pela promotoria da comarca, Marlon Welter,
expediu recomendação ao prefeito municipal José Elisnaldo Mota Pinto, ao
presidente da Câmara Elis Roberto Pinheiro Mota e ao prefeito eleito no último
dia 02 de outubro, Raimundo Nonato Souza Silva.
O Ministério Público recomenda que os gestores adotem as
providência necessárias para a instalação das respectivas equipes de transição
e apresentação dos documentos recomendados por lei.
Dentre as várias considerações, o Ministério Público tenta
com a atitude evitar o chamado "desmonte", expressão que se aplica ao
conjunto de condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao
erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentação
oficial, até a dilapidação do patrimônio e o desvio desvio de recursos públicos.
O MP também requer que as autoridades promovam ampla
divulgação adequada e imediata dos termos da presente recomendação em locais
visíveis no âmbito de repartições públicas municipais. Com informações de Adriano Furtado.
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