Com apenas dez dos treze vereadores presentes, deveria ter sido votado na sessão legislativa da última quarta-feira, dia 30 de dezembro, Projeto de Lei de autoria do vereador Nonato Etelvino, e subscrito pelos vereadores Haroldo Mota, Lirinha, Ricardo Góis, Stelinha e Ernando Mesquita, que extingue a taxa de custeio de iluminação pública no município de Itapajé. No entanto, uma manobra dos vereadores Dimas Cruz – que assumirá o comando de Executivo Municipal a partir de 1º de janeiro -, Bruno Francisco, Josifran Alves e João Camará – que devem compor a base de apoio do novo governo – impediu que a matéria fosse alvo de apreciação em plenário. Os quatro parlamentares se retiraram pouco antes do presidente da casa colocar o PL em votação. Com a ausência dos vereadores não foi possível obtenção de quórum para votar o Projeto de Lei.
A atitude dos vereadores contrários ao Projeto de Lei foi criticada pelos colegas que subscreveram o texto. Dimas, Josifran, João e Bruno, por sua vez, alegam que o Projeto de Lei é inconstitucional, uma vez que cria ônus financeiro para o município e, por tanto, a iniciativa deveria ser de autoria do poder executivo.
Muito embora o PL não crie novas despesas para o município, suprime receita, o que geraria mais gastos aos cofres públicos. Em outras cidades cearenses e também de outros estados, no entanto, as câmaras municipais aprovaram matérias semelhantes de autoria de vereadores.
Desde 2015 a responsabilidade pela manutenção do parque de iluminação pública passou para as prefeituras. A taxa de iluminação pública em Itapajé é cobrada percentualmente ao valor do consumo. Neste período algumas cidades elevaram o valor da taxa de custeio.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Nonato Etelvino. Chico Cruz, presidente do legislativo faltou.
Mardem Lopes
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