Municípios
já podem inscrever projetos para análise técnica no Sistema de
Convênios (Siconv) do governo federal a fim de pleitear apoio financeiro
junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos. Podem se
inscrever órgãos ou entidades da administração pública federal,
estadual, municipal ou distrital. As inscrições estão abertas até o dia 9
de março.
Os
recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do
Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas
parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de
inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão
disponíveis na Portaria 16, de 25 de janeiro de 2017.
Inscrição
Para
inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter
tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. A
iniciativa deve contribuir para a promoção, o posicionamento do destino
turístico no mercado e fomentar a atividade turística. Serão
considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional,
formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do Estado e que
sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três
edições.
O
MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados
no Ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e
revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco. A
análise de custos dos itens de apoio ocorrerá durante a avaliação de
cada proposta encaminhada.
Limite por categoria
Em
caso de aprovação da proposta, os valores variam de acordo com a
categorização dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Os
Municípios da categoria “A” poderão inscrever propostas de até 800 mil
reais por ano, não podendo exceder R$ 400 mil por convênio. Os
constantes da categoria “B” podem receber até R$ 500 mil por ano. O
valor máximo por convênio é de R$ 250 mil. Já os que se enquadram na
categoria “C” podem conveniar até R$ 400 mil reais por ano, sendo que
cada convênio pode custar no máximo R$ 200 mil. Municípios da categoria
“D”, que realizam eventos menores, podem receber até R$ 150 mil por ano
em um único convênio.
Convênios
para festas de aniversário das cidades poderão ser elegíveis, desde que
os Municípios estejam inseridos nas categorias “A” e “B” do Mapa do
Turismo Brasileiro.
Agência CNM, com informações do Ministério do Turismo
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