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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

ARTICULAÇÃO DE DANILO FORTE APROVA EMENDA AO PLP 366 QUE TRANSFERE RECOLHIMENTO DO ISS PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

Graças a uma articulação realizada em plenário na noite desta última quarta-feira, 16, pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), a Câmara aprovou uma emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 366 de 2013 que contempla os pequenos municípios brasileiros com a transferência para eles do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para algumas operações.

“Essa emenda reverte para os municípios, principalmente para os mais pobres do Brasil, das regiões Norte e Nordeste, uma forma capaz de suavizar essa crise financeira”, falou.

O PLP 366 fixa em 2% a alíquota mínima do ISS. A emenda aglutinativa de nº 4 defendida por Danilo determina que em algumas situações a cobrança do tributo acontecerá onde efetivamente a operação ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou leasing. Esta alteração foi proposta pela Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo presidida pelo deputado cearense.

De acordo com o parlamentar cearense, a matéria aprovada “é de fundamental importância, principalmente para os municípios pequenos, mais carentes, porque descentraliza exatamente o Imposto Sobre Serviços, que está hoje concentrado nas grandes cidades, nos grandes aglomerados financeiros”.

Mudança de postura

A iniciativa de Danilo reverteu ainda a posição da liderança do governo, do PMDB e do PT que estavam contrários a emenda aglutinativa. Após ação do deputado, as três lideranças liberaram suas bancadas e a proposta foi aprovada com 340 votos favoráveis. Para Danilo essa vitória é uma conquista da Comissão do Pacto Federativo. O projeto retorna ao Senado.

“A Comissão Especial do Pacto Federativo que tive a honra de presidir, foi exatamente para buscar uma equação capaz de viabilizar os Municípios e os Estados brasileiros que estão numa situação quase falimentar. (…)Isso é dar mais dinheiro para os Municípios terem uma melhor saúde e uma melhor prestação de serviço”, finalizou.

* Ascom Parlamentar
  
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