No dia 21 de outubro, o presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Itapajé juntamente com o Assessor Jurídico de
nosso Sindicato, Dr. Augusto Mamede, acompanhados de Servidores da Guarda Municipal
estiveram no Ministério Público
apresentando ao Promotor Dr. Plínio, que responde interinamente pela 2ª
Promotoria, as demandas desta categoria do serviço público municipal,
denunciando ao MP a violação da Lei Nacional 13.022 que trata da regulamentação
desta categoria. Dr. Cid e Dr. Augusto apresentaram ao Promotor toda a situação
que passam estes Servidores no município de Itapajé: sem o PCC; sem
equipamentos de proteção individual e viaturas para um melhor exercício da
atividade junto aos patrimônios e repartições da municipalidade. Conta um
agente da Guarda Municipal que, foi feita uma solicitação por parte do Cartório
Eleitoral para auxiliar no fluxo de pessoas no cartório por conta dos
recadastramentos biométricos, e a Guarda se recusou como forma de protestar
contra o município que tem negado a aplicação e garantia de seus direitos. Há
vários meses os Guardas tentam um diálogo com o Prefeito, e o Gestor tem se
recusado até mesmo a ouvir os anseios da categoria, o que tem aumentado mais
ainda a indignação dos Servidores deste setor. Quanto à ida ao Ministério
Público, Dr. Plínio notificará o Prefeito em relação às demandas da Guarda
Municipal, exigindo do mesmo a imediata solução e atendimento das reivindicações da categoria apresentado pelo SISPUMI, como, a realização de
concurso público para o aumento do efetivo no município. Fonte SISPUMI
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