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sexta-feira, 11 de março de 2016

PREFEITURA DE ITAPAJÉ ESTÁ COM FPM BLOQUEADO POR NÃO PRESTAR INFORMAÇÕES AO SIOPS, AFIRMA CNM

São 663 o total de Municípios que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por deixar de prestar informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para alimentação e homologação do 6º Bimestre de 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve possível. A CNM alerta que o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil. Mas caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses -  contado do depósito da primeira parcela direcionada - as transferências constitucionais e as transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente federativo beneficiário comprovar.  O Município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Aa aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores. A CNM tem alertado diariamente sobre as penalidades que os gestores estarão sujeitos caso não enviem e homologuem os gastos em saúde no Siops e hoje destaca essa importância devido a suspensão do FPM dos 663 Municípios.

No Ceará dezoito municípios tiveram recursos do FPM bloqueado, dentre eles Itapajé. Confira a relação completa logo abaixo:

Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General Sampaio, Hidrolândia, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Monsenhor Tabosa, Poranga, Potengi, Potiretama, Reriutaba, Senador Sá.

Mardem Lopes

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