São 663 o total de Municípios que estão com o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por deixar de prestar informações
ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). A
penalidade refere-se ao descumprimento do prazo para alimentação e homologação
do 6º Bimestre de 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que
para reverter a situação o ente municipal deverá transmitir e homologar os
dados do 6º bimestre do exercício financeiro de 2015 no sistema o mais breve
possível. A CNM alerta que o restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos
somente ocorre no prazo de até 72 horas, até atualização do sistema e envio de
dados ao Banco do Brasil. Mas caso a suspensão seja decorrente da não
comprovação da aplicação efetiva em medida preliminar de condicionamento no
prazo de 12 meses - contado do depósito
da primeira parcela direcionada - as transferências constitucionais e as
transferências voluntárias da União serão restabelecidas quando o ente
federativo beneficiário comprovar. O
Município deve comprovar por meio de demonstrativo das receitas e despesas com
ações e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO). Aa aplicação efetiva do adicional relativo ao montante não
aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores. A CNM
tem alertado diariamente sobre as penalidades que os gestores estarão sujeitos
caso não enviem e homologuem os gastos em saúde no Siops e hoje destaca essa
importância devido a suspensão do FPM dos 663 Municípios.
No Ceará dezoito municípios tiveram recursos do FPM
bloqueado, dentre eles Itapajé. Confira a relação completa logo abaixo:
Abaiara, Barro, Cariré, Chorozinho, Ererê, General Sampaio,
Hidrolândia, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Martinópole, Milagres, Monsenhor
Tabosa, Poranga, Potengi, Potiretama, Reriutaba, Senador Sá.
Mardem Lopes
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