O Governo do Estado do
Ceará publicou na Edição desta terça-feira, dia 26 de abril, do Diário Oficial
do Estado, Decreto assinado pelo Governador Camilo Santana em que abre aos
órgãos e entidades subordinados ao Executivo Estadual crédito suplementar para
reforço de dotações orçamentárias consignadas. Na prática isso significa que
haverá o remanejamento orçamentário entre órgãos da administração pública para
financiar obras e serviços considerados prioritários em detrimento de outros
empreendimentos que perderão recursos com a edição da medida. Dentre as obras e
projetos em curso que devem receber suplemento financeiro está a pavimentação
asfáltica da CE- 243 (Estrada da Banana), entre os municípios de Itapajé e
Uruburetama.
De acordo com a
publicação: “Há necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do
Departamento Estadual de Rodovias – DER, entre projetos e atividades, para pavimentação
da rodovia CE-243, no trecho: Uruburetama – Itapajé”.
As obras de
pavimentação da Estrada da Banana foram paralisadas em setembro do ano passado.
De acordo com o projeto original, a obra terá extensão de 21,29 quilômetros
asfaltados e a previsão inicial de custos era de R$ 25.644.777,14. O prazo
inicial de execução era de trezentos dias corridos a contar da data de
assinatura da ordem de serviço. Caso o cronograma original tivesse sido
cumprido, a rodovia deveria ter sido entregue às populações de Itapajé e
Uruburetama em de agosto de 2015. Mesmo antes de sua paralisação, a obra
já apresentava atraso no cronograma inicial.
O Decreto de
suplementação orçamentária não informa, no entanto, quando as obras serão
retomadas ou se deverá haver aditivos financeiros ao orçamento original.
*Mardem Lopes
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