O vereado José Luna
Filho do município de São Luís do Curu, foi afastado do cargo na última
quarta-feira, dia 20 de abril, por determinação da Juíza da Comarca Dra.
Janaína Graciano de Brito, obedecendo uma decisão da 11ª Vara Federal da 5°
Região - Seção Judiciária do Ceará, que condenou o parlamentar criminalmente
por infração ao Artigo 299 do Código Penal Brasileiro (CPB). Luna foi acusado
pelo Ministério Público Federal ainda no ano de 2012, por meio de uma
denuncia-crime, de ter usado o Cartório no qual exerce a função de Tabelião,
para lavrar Ata Notarial ideologicamente falsa de uma propriedade em litígio,
documento que foi utilizado para instruir um recurso interposto por uma das
partes envolvidas na questão. A sentença foi transitada e julgada no dia 09 de
dezembro de 2015. Com a condenação, a Justiça determinou a cassação do mandato
eletivo de Luna Filho, e a suspensão de seus diretos políticos. Ao ser
notificado do caso o presidente da Câmara Municipal de São Luís do Curu,
Dermival Lopes Feijó (Zaroi), afastou o edil curuense de suas funções
legislativas e convocou o suplente Carlos Dervidson Moreira Nogueira para tomar
posse.
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