Nesta semana o prefeito Kelsey Forte sancionou três
importantes leis que beneficiarão parte dos servidores municipais. Foram
assinadas as leis do PMAQ/Saúde, Adicional de 30% para os Vigias e PCCR da
Guarda Municipal. Os Projetos de Lei, de autoria do governo interino de Forte,
foram aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal de vereadores na última
quarta-feira, dia 29.
Entenda melhor a notícia
Uma importante conquista dos servidores da saúde pública de
Itapajé foi aprovada na última sessão legislativa ordinária do semestre no
Parlamento Municipal, ocorrida no dia 29. Trata-se da concessão de gratificação
referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ) para todos os profissionais de saúde que trabalham na atenção
básica. A reivindicação, levada ao então prefeito interino Kelsey Forte pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMI) no final do mês de maio,
foi prontamente acatada pelo gestor e transformada em Projeto de Lei enviada à
Câmara e aprovado pelos vereadores.
Além do PL que concede a gratificação do PMAQ aos servidores
da atenção básica em saúde, o Legislativo aprovou outros dois projetos de
iniciativa do Executivo Municipal durante a gestão de Forte. O adicional de 30%
referente ao risco de vida a ser incorporado aos vencimentos dos vigias
municipais e a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas
Municipais.
Mardem Lopes
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