O deputado federal Danilo Forte (PSB) defende a criação de um grupo de trabalho formado por membros dos Ministérios da Fazenda e da Educação para avaliar a possibilidade de antecipação dos repasses do Fundeb para as prefeituras cearenses. A informação foi anunciada pela Presidência da República no dia 10 deste mês. A decisão de criação do grupo de estudos foi tomada após audiência em que foram apresentados os impactos danosos aos municípios do Ceará, que sofreram com o corte de R$164,5 milhões referentes ao valor excedente de 2016. Danilo Forte afirma que a proposta apresentada busca “garantir a liberação de parcela única, no valor de R$ 85,8 milhões, referentes aos seis últimos meses do ano, com o objetivo de assegurar recursos e evitar um colapso na educação dos municípios”.
Entenda a notícia
O governo federal publicou portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 500 milhões das contas dos estados do Ceará, Maranhão, Bahia e Paraíba e de seus respectivos municípios relativos ao excedente repassado através do Fundeb 2016. Somente as prefeituras cearenses perderam R$ 164,5 milhões. Já o Governo do Estado perdeu R$ 40 milhões. De acordo com o Ministério da Educação, os descontos são referentes ao ajuste anual do Fundeb de 2016 repassados a mais. Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, os municípios terão grandes dificuldades em oferecer educação de qualidade. Com a medida somente o município de Itapajé deixa de R$ 857.207,22.
Mardem Lopes
FARMÁCIA GASTE MENOS - O MELHOR ATENDIMENTO E PREÇOS PROMOCIONAIS EM MEDICAMENTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário