O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 20, manifestação pelas ruas da cidade para exigir da Prefeitura o rateio entre os profissionais do magistério de 60% dos recursos oriundos do precatório do Fundef. O presidente do Sindicato, Cid Lira Braga afirmou que caso a administração municipal não atenda à reivindicação dos professores os protestos se intensificarão. Apesar de tramitar uma ação na Justiça Federal que questiona a destinação que deve ser dada ao dinheiro, Cid afirmou que a municipalidade pode encerrar a causa se manifestando em favor do rateio entre os profissionais da educação.
Em resposta ao sindicalista, o prefeito Dimas Cruz afirmou, durante entrevista à radio Atitude FM, que não cederá às pressões de sindicalistas e professores. Muito embora não negue o direito dos profissionais em receber 60% do dinheiro, Dimas disse que quem dará a palavra final quanto à sua aplicação será o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife, Pernambuco.
O gestor rechaçou ainda argumento do presidente do sindicato de que o município correria o risco de perder o dinheiro se em dois anos não fosse dada destinação. Dimas afirmou que o precatório já foi pago está em uma conta da Prefeitura e só será movimentado depois que o processo judicial for encerrado.
O chefe do Executivo Municipal criticou a postura de Cid Braga afirmando que como advogado ele deveria saber que “um objeto sob judice (o precatório) não pode ser mexido”. Disse ainda que a manifestação foi indevida, inócua e ‘enganatória’. O prefeito sugeriu que os professores procurem uma orientação jurídica “legítima e verdadeira”, pois considera o questionamento do sindicato ilegítimo, uma vez que a Justiça ainda não se manifestou.
Por fim Dimas Cruz disse que a ação na Justiça é também uma forma dele se resguardar e resguardar a gestão. Caso o TRF5 decida que os professores não têm direito ao rateio, a administração municipal, caso distribua o dinheiro antecipadamente, poderá ser penalizada. O gestor disse, no entanto que cumprirá a sentença judicial à risca.
Por Mardem Lopes - Radialista
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